o ICMS, imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um Imposto ESTADUAL. Ele custa hoje, em média, 30% sobre a gasolina e 35% sobre a energia. Muito esclarecedora a matéria do Jornal GGN, que publico abaixo. Se a gasolina e a energia custam o que custam, é por que os Estados estão tapando seus furos de arrecadação com este dinheiro. Mas descaradamente botam a culpa em Dilma e no Governo Federal.
Jornal GGN – Graças aos reajustes de energia elétrica e de combustíveis, os Estados conseguiram ampliar a arrecadação de impostos nos primeiros quatro meses de 2015. Em 17 Estados, a elevação do ICMS sobre estes dois itens reforçou o caixa, como no Pará, onde a arrecadação foi 31% maior entre os meses janeiro e abril de 2015, comparado com o mesmo período do ano passado.
Já no Rio Grande do Sul, a estimativa é de que a receita extra chegue a R$ 600 milhões. O aumento da arrecadação do ICMS na energia e nos combustíveis acaba compensando a queda da atividade no comércio e na indústria.
Em meio à crise econômica e à grave situação das finanças públicas, a maioria dos Estados conseguiu ampliar em números reais a arrecadação de impostos nos primeiros meses de 2015.
Os fortes reajustes de combustíveis e da energia elétrica no semestre levaram a um consequente aumento da arrecadação do ICMS sobre esses dois itens, o que reforçou o caixa dos governadores.
Levantamento da Folha mostra que a arrecadação caiu só em 9 dos 26 Estados. Grandes economias como Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Bahia elevaram a arrecadação em números reais.
Editoria de Arte/Folhapress
Em Santa Catarina, por exemplo, o valor obtido com ICMS pelo consumo de energia no mês de maio pelo governo praticamente dobrou em comparação com 2014.
Em locais como Mato Grosso e Bahia, a arrecadação com os setores de combustíveis e de energia corresponde a mais de 35% do total obtido com o ICMS, imposto que é a base dos caixas estaduais.
O aumento nas contas de luz no início do ano foi de até 48%, com reajuste médio de 23%. Com a elevação da tarifa bem superior à inflação e a alíquota de imposto mantida igual, o valor obtido pelos Estados aumentou.
A verba extra pode compensar a arrecadação menor com a indústria e o comércio, já que o ICMS é muito sensível à diminuição da atividade econômica.
O governo do Rio Grande do Sul estima que, neste ano, a receita extra decorrente dos aumentos tarifários chegue a R$ 600 milhões. O volume é suficiente para quitar um terço de um mês da folha de pagamento, que o Estado vem sofrendo para manter em dia.
“Os preços administrados, como energia elétrica, têm subido absurdamente e esse é um imposto do qual não se foge”, afirma o secretário da Fazenda de Pernambuco, Márcio Stefanni.
O professor de direito tributário da Universidade Federal da Bahia Helcônio Almeida afirma que energia, telecomunicações e combustível são hoje os grandes contribuintes dos Estados devido às alíquotas “altíssimas” e pelo regime de arrecadação “insonegável”, junto às concessionárias.
“A crise dos Estados não é maior por conta disso. Não tem como deixar de pagar conta de luz ou do combustível ou do telefone. Quando se fala em aumento de energia elétrica, pode-se colocar na conta um aumento de imposto também.”
Texto original: Luiz Miller Blog
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